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Econews - 22/04 26/04/2024
 

AGU: Acordo sobre Mariana (MG) deve garantir reparação esperada pela sociedade

[26/04/2024]

“Nós faremos acordo, mas desde que acreditemos que esse acordo seja capaz de enfim levar a reparação que a sociedade, que os atingidos esperam. Se não for possível fazer esse acordo, nós vamos continuar buscando a reparação no Judiciário.” As declarações são do advogado-geral da União adjunto, Junior Fideles, durante audiência pública da Comissão Externa de Rompimentos de Barragens da Câmara dos Deputados na qual foi discutido o caso da Barragem do Fundão, em Marina (MG).

As tratativas com as mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem (Vale, BHP e Samarco) para que seja repactuado um acordo de reparação pelos danos causados foram retomadas recentemente após serem paralisadas no final do ano passado em razão de os governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santos considerarem insuficiente a proposta de compensação apresentada pelas empresas. As mineradoras já fizeram uma nova proposta, que agora está sob análise do Poder Público.

“Nós precisamos fazer a repactuação, nós estamos empenhados pra isso, estamos trabalhando pra isso, mas não vamos fazer qualquer repactuação”, disse Fideles. “A União tem responsabilidade com os atingidos, tem responsabilidade com esse processo”, assinalou, acrescentando que os próprios atingidos pelo rompimento da barragem deveriam contar com representantes nas negociações.

Fonte: Agência Gov